HC 1027238 - DECISAO

HC 1027238 - DECISAO

Julgo prejudicado o pedido com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da informação de que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 20/8/2025.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Outcome
Pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Art. 34, XI
Direito Penal Direito Processual Penal Perda Do Objeto Prisão Preventiva Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Art. 34, XI

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o pedido com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da informação de que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 20/8/2025.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.