RHC 222439 - DECISAO

RHC 222439 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão das informações de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada na origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça
Direito Processual Penal Direito Penal Perda Do Objeto Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do pedido nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão das informações de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada na origem.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.