AREsp 2486716 - DECISAO
O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto reconhecida pela agravante em virtude da sentença extintiva superveniente; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal devido à existência de agravo em recurso extraordinário.
- Parties
- Agravante: Sodexo do Brasil Comercial S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Agravo em recurso especial julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Remessa Ao Supremo Tribunal Federal, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Sodexo do Brasil Comercial S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença extintiva superveniente que esvaziou integralmente o seu objeto
- 2 Dever de remeter autos ao Supremo Tribunal Federal quando houver agravo em recurso extraordinário nos autos
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto reconhecida pela agravante em virtude da sentença extintiva superveniente; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal devido à existência de agravo em recurso extraordinário.
Court Disposition
Agravo em recurso especial julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
- A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado.
Full Case Text
Judgment text and source record
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