RMS 75465 - DECISAO

RMS 75465 - DECISAO

Tendo sido noticiada a perda do objeto da ação originária por meio da petição de fls. 337-343, o recurso ordinário foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Recurso Ordinário
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Perda Do Objeto Prejudicialidade Recurso Ordinário

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 noticiada a perda do objeto da ação originária
  2. 2 prejudicialidade do recurso ordinário com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Tendo sido noticiada a perda do objeto da ação originária por meio da petição de fls. 337-343, o recurso ordinário foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.