AREsp 2791022 - DECISAO

AREsp 2791022 - DECISAO

Reconhecimento da perda superveniente do interesse recursal e consequente prejudicialidade do procedimento recursal, em razão da prolação de sentença de mérito e extinção do processo com arquivamento, com fundamento nos arts. 493 e 933 do CPC e na jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 824/826 (e-STJ) e julgo prejudicado o procedimento recursal por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito, Embargos De Declaração, Arquivamento
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento Sentença De Mérito Embargos De Declaração Arquivamento

Case Brief

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Parties

F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial em razão de sentença de mérito prolatada
  3. 3 possibilidade de suscitar fato superveniente em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Reconhecimento da perda superveniente do interesse recursal e consequente prejudicialidade do procedimento recursal, em razão da prolação de sentença de mérito e extinção do processo com arquivamento, com fundamento nos arts. 493 e 933 do CPC e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 824/826 (e-STJ) e julgo prejudicado o procedimento recursal por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Baixem-se os autos.
  • Publique-se.