AREsp 2485594 - ACORDAO

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Houve prolação de sentença de mérito que julgou improcedente o pedido principal, com trânsito em julgado e arquivamento dos autos, de modo que a pretensão do agravo (reconhecimento de decadência ou prescrição) perdeu utilidade e interesse prático; por isso o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Decadência, Prescrição, Decisão Interlocutória, Sentença Superveniente, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Súmulas 7/stj E 83/stj
Direito Processual Civil Civil Perda Do Objeto Decadência Prescrição Decisão Interlocutória Sentença Superveniente Agravo Em Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença de mérito acarreta perda do objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 reconhecimento de decadência e prescrição nos autos originários

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença de mérito que julgou improcedente o pedido principal, com trânsito em julgado e arquivamento dos autos, de modo que a pretensão do agravo (reconhecimento de decadência ou prescrição) perdeu utilidade e interesse prático; por isso o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial