AREsp 2260081 - DECISAO

AREsp 2260081 - DECISAO

Havendo acordo homologado em sentença na origem, verifica-se a ausência de interesse em prosseguir com o agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Peticionária: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMINTADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Baixa Dos Autos, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Homologação De Acordo Baixa Dos Autos Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMINTADA

Peticionária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da perda do objeto em razão de acordo homologado na origem
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ
  3. 3 Determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Havendo acordo homologado em sentença na origem, verifica-se a ausência de interesse em prosseguir com o agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.