RHC 218114 - DECISAO

RHC 218114 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque a defesa noticiou a perda do objeto do recurso ordinário, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: GUILHERME RODRIGUES DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Declara O Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Pedido Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Prejudicialidade Pedido Liminar

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Parties

GUILHERME RODRIGUES DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Declara O Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso ordinário
  2. 2 prejudicialidade do pedido de habeas corpus
  3. 3 aplicação do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque a defesa noticiou a perda do objeto do recurso ordinário, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se