RHC 219821 - DECISAO

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Noticiada a perda do objeto por meio da petição de fls. 214-215, diligentemente juntada pela defesa, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Perda Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 fundamentação no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto por meio da petição de fls. 214-215, diligentemente juntada pela defesa, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.