RHC 227685 - DECISAO

RHC 227685 - DECISAO

Concluiu-se pela prejudicialidade do Habeas Corpus em razão da perda superveniente do seu objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MAIARA ALINE DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MAIARA ALINE DE FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do writ
  3. 3 aplicação do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela prejudicialidade do Habeas Corpus em razão da perda superveniente do seu objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.