AREsp 2940373 - DECISAO

AREsp 2940373 - DECISAO

Havendo sentença de mérito superveniente que resolve de forma exauriente as questões decididas interlocutoriamente, os agravos dirigidos contra aquelas decisões ficam sem objeto; assim, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência da sentença.

Parties
Peticionante: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO; Peticionante: AMHA SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Prejudicialidade
Civil Processual Civil Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Prejudicialidade

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Peticionante

AMHA SAUDE S/A

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença absorve os efeitos de decisões interlocutórias e acarreta a perda do objeto do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo sentença de mérito superveniente que resolve de forma exauriente as questões decididas interlocutoriamente, os agravos dirigidos contra aquelas decisões ficam sem objeto; assim, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência da sentença.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.