AREsp 3043077 - DECISAO

AREsp 3043077 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, pois subsiste no acórdão recorrido fundamento apto a mantê-lo, houve deficiência na fundamentação do recurso especial (ausência de impugnação específica que atrai a Súmula 284/STF), não houve prequestionamento da tese pretendida e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, tornando inviável o conhecimento do recurso pela alínea 'c' e pela alínea 'a'.

Parties
Agravante: CRISTIANE VALERIA CAVALCANTI BEZERRA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Honorários, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processo Civil Perda Do Objeto Honorários Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

CRISTIANE VALERIA CAVALCANTI BEZERRA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo de instrumento
  2. 2 necessidade de reconhecimento da subsistência do interesse recursal quanto a honorários no cumprimento de sentença
  3. 3 prequestionamento da tese recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, pois subsiste no acórdão recorrido fundamento apto a mantê-lo, houve deficiência na fundamentação do recurso especial (ausência de impugnação específica que atrai a Súmula 284/STF), não houve prequestionamento da tese pretendida e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, tornando inviável o conhecimento do recurso pela alínea 'c' e pela alínea 'a'.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.