AREsp 2225070 - DECISAO

Havendo prolação de sentença nos autos de origem, o objeto do agravo restou atingido, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos devolvidos à origem.

Parties: Agravado: parte agravada; Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconhecimento De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto)
Outcome: Recurso julgado prejudicado ante a perda do objeto; autos devolvidos à origem.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Retorno Dos Autos À Origem

Processo Civil Perda Do Objeto Prejudicialidade Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravada

Agravado

Estado de Minas Gerais

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconhecimento De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto)

Legal Issues

1 perda do objeto do recurso
2 efeito da prolação de sentença superveniente nos autos de origem

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença nos autos de origem, o objeto do agravo restou atingido, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos devolvidos à origem.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado ante a perda do objeto; autos devolvidos à origem.

Orders

Recurso julgado prejudicado ante a perda do objeto.
Determino o retorno dos autos à origem.