AREsp 2624808 - DECISAO

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Recebeu-se a petição como pedido de desistência ante a perda superveniente do interesse processual, constatou-se que o advogado subscritor possuía poderes conforme documento e que foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, e, com base no art. 998 do NCPC e no art. 34 do RISTJ, homologou-se a desistência, julgou-se prejudicado o recurso por perda do objeto e declarou-se extinto o procedimento recursal, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Desistência E Extinção Do Recurso Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido de desistência homologado; recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto; procedimento recursal declarado extinto; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Desistência, Homologação De Desistência, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Recursos Perda Do Objeto Desistência Homologação De Desistência Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Desistência E Extinção Do Recurso Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 homologação do pedido de desistência observado requisitos formais

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência ante a perda superveniente do interesse processual, constatou-se que o advogado subscritor possuía poderes conforme documento e que foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, e, com base no art. 998 do NCPC e no art. 34 do RISTJ, homologou-se a desistência, julgou-se prejudicado o recurso por perda do objeto e declarou-se extinto o procedimento recursal, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto; procedimento recursal declarado extinto; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência (art. 998 do NCPC)
  • Julgo prejudicado o presente recurso ante a perda superveniente de seu objeto (art. 34, XI, do RISTJ)