AREsp 2148191 - DECISAO

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Havendo celebração de acordo homologado e sendo o recurso especial interposto exclusivamente pelo recorrente, mostra-se inócua a apreciação do recurso, devendo ser declarada a perda do objeto e a extinção do procedimento recursal, nos termos do art. 998 do CPC/15 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Perda Do Objeto / Extinção Do Procedimento Recursal
Legal Topics
Perda Do Objeto, Acordo Homologado, Extinção De Recurso, Art. 998 Cpc/15, Art. 34, IX, RISTJ
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Acordo Homologado Extinção De Recurso Art. 998 Cpc/15 Art. 34, Ix, RISTJ

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER BRASIL S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Perda Do Objeto / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial em razão de acordo homologado
  2. 2 Juízo exclusivo de utilidade da persistência do recurso quando o recurso foi interposto exclusivamente pelo recorrente

Ratio Decidendi

Havendo celebração de acordo homologado e sendo o recurso especial interposto exclusivamente pelo recorrente, mostra-se inócua a apreciação do recurso, devendo ser declarada a perda do objeto e a extinção do procedimento recursal, nos termos do art. 998 do CPC/15 e do art. 34, IX, do RISTJ.