AREsp 1540085 - DECISAO

AREsp 1540085 - DECISAO

Recebo o pedido como desistência e, considerando que a desistência independe do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC, homologo a desistência do agravo interno (e-STJ fls. 254/258) com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: ES ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Pedido recebido como desistência e homologação da desistência do agravo interno.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Homologação De Desistência
Direito Processual Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Perda Do Objeto Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

ES ENGENHARIA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de perda do objeto por solução em processo conexo
  2. 2 desistência do agravo interno
  3. 3 independência do consentimento da parte contrária (art. 998 CPC)

Ratio Decidendi

Recebo o pedido como desistência e, considerando que a desistência independe do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC, homologo a desistência do agravo interno (e-STJ fls. 254/258) com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido recebido como desistência e homologação da desistência do agravo interno.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno (e-STJ fls. 254/258) com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.