AREsp 2502413 - DECISAO

AREsp 2502413 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu perda do objeto com base unicamente na suspensão temporária da execução, sem oportunizar a manifestação da parte recorrente e desconsiderando erro de premissa fática quanto à utilidade do agravo para impugnar o arresto; determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja concedida oportunidade de manifestação e seja prosseguido o julgamento do agravo de instrumento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Suspensão Da Execução, Agravo De Instrumento, Arresto Cautelar, Omissão E Erro De Premissa Fática, Contraditório E Vedação À Decisão Surpresa
Processo Civil Recuperação Judicial Medidas Cautelares Perda Do Objeto Suspensão Da Execução Agravo De Instrumento Arresto Cautelar Omissão E Erro De Premissa Fática +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão temporária da execução configura perda superveniente do objeto do agravo de instrumento
  2. 2 Se houve omissão e erro de premissa fática no acórdão recorrido (art. 1.022, II e III, CPC)
  3. 3 Se houve violação do dever de oitiva/princípio do contraditório previsto nos arts. 9º e 10 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu perda do objeto com base unicamente na suspensão temporária da execução, sem oportunizar a manifestação da parte recorrente e desconsiderando erro de premissa fática quanto à utilidade do agravo para impugnar o arresto; determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja concedida oportunidade de manifestação e seja prosseguido o julgamento do agravo de instrumento.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja concedida oportunidade de manifestação à parte recorrente.
  • Determinar o prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento.