RHC 232917 - DECISAO

RHC 232917 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto por meio da petição de fls. 475-477, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto por meio da petição de fls. 475-477, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.