REsp 2118870 - DECISAO

REsp 2118870 - DECISAO

Verificada a concessão do visto requerido, que tornou sem objeto a pretensão original, e diante da ausência de manifestação da recorrente quanto ao interesse no prosseguimento do feito, foi reconhecida a perda superveniente do objeto e julgado o recurso prejudicado.

Parties
Recorrida: União; Recorrente: Mogene Jean; Beneficiária: LUCIENNE SAINT-LOUIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (reconhecimento De Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Processo Civil Perda Do Objeto Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

União

Recorrida

Mogene Jean

Recorrente

LUCIENNE SAINT-LOUIS

Beneficiária

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (reconhecimento De Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Ausência de interesse recursal da parte recorrente

Ratio Decidendi

Verificada a concessão do visto requerido, que tornou sem objeto a pretensão original, e diante da ausência de manifestação da recorrente quanto ao interesse no prosseguimento do feito, foi reconhecida a perda superveniente do objeto e julgado o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos.