REsp 1887695 - DECISAO

REsp 1887695 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos originários (sentença que extinguiu o processo por abandono da causa pelo autor), perdeu-se o objeto do recurso especial interposto contra o acórdão que examinou agravo de instrumento, razão pela qual o recurso especial é julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA JÚNIOR; Recorrido: VENCIR GASTÃO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (decisão No Stj)
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto (JULGO PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ).
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prescrição, Ônus Da Prova, Ônus Financeiro Da Perícia, Perícia Médica, Ação De Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Materiais E Morais
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Perda Do Objeto Prescrição Ônus Da Prova Ônus Financeiro Da Perícia Perícia Médica +2 more

Case Brief

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Parties

ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA JÚNIOR

Recorrente

VENCIR GASTÃO DA SILVA JUNIOR

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (decisão No Stj)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por prolação de sentença de mérito superveniente
  2. 2 contagem do prazo prescricional/ termo inicial da prescrição
  3. 3 ônus financeiro da perícia quando ambas as partes requerem prova técnica

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos originários (sentença que extinguiu o processo por abandono da causa pelo autor), perdeu-se o objeto do recurso especial interposto contra o acórdão que examinou agravo de instrumento, razão pela qual o recurso especial é julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto (JULGO PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ).

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.