AREsp 1724445 - DECISAO
Tendo a parte agravante informado a perda do objeto do recurso, verificou-se a ausência de interesse recursal, motivo pelo qual o agravo interno foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos à origem para providências.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão Por Perda Do Objeto / Prejudicado Por Falta De Interesse Recursal
- Outcome
- Agravo interno julgado prejudicado por falta de interesse recursal; baixa dos autos à origem.
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Falta De Interesse Recursal, Agravo Interno, Baixa Dos Autos
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Por Perda Do Objeto / Prejudicado Por Falta De Interesse Recursal
Legal Issues
- 1 perda do objeto do recurso
- 2 falta de interesse recursal
Ratio Decidendi
Tendo a parte agravante informado a perda do objeto do recurso, verificou-se a ausência de interesse recursal, motivo pelo qual o agravo interno foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos à origem para providências.
Court Disposition
Agravo interno julgado prejudicado por falta de interesse recursal; baixa dos autos à origem.
Orders
- Julgo prejudicado, por falta de interesse recursal, o agravo interno de fls. 2520-2542.
- Determino a baixa dos autos à origem para as devidas providências.
Full Case Text
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