REsp 1694517 - DECISAO

REsp 1694517 - DECISAO

Como a execução fiscal subjacente foi extinta definitivamente com fundamento no art. 924, II, do CPC, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: Leonir Castellani
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Perda Do Objeto, Extinção Da Execução, Embargos De Terceiro, Ônus Sucumbenciais, Aquisição Judicial De Imóveis Penhorados, Pagamento Equivocado
Processo Civil Execução Fiscal Perda Do Objeto Extinção Da Execução Embargos De Terceiro Ônus Sucumbenciais Aquisição Judicial De Imóveis Penhorados Pagamento Equivocado

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Parties

Leonir Castellani

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso especial em razão da extinção da execução fiscal
  2. 2 aplicação do art. 924, II, do CPC para extinção do feito executivo
  3. 3 incidência do princípio da causalidade na imposição de ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Como a execução fiscal subjacente foi extinta definitivamente com fundamento no art. 924, II, do CPC, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.