REsp 1852441 - DECISAO

REsp 1852441 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito no feito originário, com trânsito em julgado em 7/11/2020, resta prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, por perda do objeto, nos termos da jurisprudência desta Corte que considera a sentença como juízo de cognição exauriente que absorve os efeitos de provimentos liminares.

Parties
Peticionária: EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Do Objeto (declaração De Prejuízo)
Outcome
Declaro prejudicado o recurso especial ante a perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipada, Súmula 7/stj, Trânsito Em Julgado
Civil Processual Civil Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Tutela Antecipada Súmula 7/stj Trânsito Em Julgado

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Parties

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL LTDA.

Peticionária

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Do Objeto (declaração De Prejuízo)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Eficácia da sentença de mérito que absorve os efeitos da tutela antecipada
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito no feito originário, com trânsito em julgado em 7/11/2020, resta prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, por perda do objeto, nos termos da jurisprudência desta Corte que considera a sentença como juízo de cognição exauriente que absorve os efeitos de provimentos liminares.

Court Disposition

Declaro prejudicado o recurso especial ante a perda de seu objeto.

Orders

  • Declaro prejudicado o recurso especial ante a perda de seu objeto.
  • Publique-se.