REsp 1759596 - DECISAO

REsp 1759596 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado porque houve superveniência de sentença extintiva de mérito com trânsito em julgado, o que determinou a perda do objeto do recurso, aplicando-se o artigo 34, XI, do RISTJ; determinou-se, assim, o retorno dos autos à origem para cumprimento de sentença.

Parties
Recorrente: CÉSAR AUGUSTO MACEDO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Decisão Que Declara Prejudicado O Recurso Com Fundamento Em Superveniência De Sentença Extintiva De Mérito
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Sentença Extintiva De Mérito, Cumprimento De Sentença, Prejudicialidade
Processo Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Sentença Extintiva De Mérito Cumprimento De Sentença Prejudicialidade

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Parties

CÉSAR AUGUSTO MACEDO DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Decisão Que Declara Prejudicado O Recurso Com Fundamento Em Superveniência De Sentença Extintiva De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença extintiva de mérito com trânsito em julgado
  2. 2 Perda do objeto do recurso interposto
  3. 3 Aplicação do artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado porque houve superveniência de sentença extintiva de mérito com trânsito em julgado, o que determinou a perda do objeto do recurso, aplicando-se o artigo 34, XI, do RISTJ; determinou-se, assim, o retorno dos autos à origem para cumprimento de sentença.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Baixem-se os autos à origem para o cumprimento de sentença.
  • Publique-se.