AREsp 1780049 - DECISAO

AREsp 1780049 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido assentou fundamento suficiente que não foi impugnado pela recorrente, atraindo-se por analogia a aplicação da Súmula nº 283 do STF, o que mantém a decisão de perda do objeto e a inadmissão do recurso especial (mencionada a incidência da Súmula nº 735/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Interno; Agravo Negado (inadmissão De Recurso Especial Por Súmula)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 283/stf, Súmula 735/stj, Art. 1.042 Do Cpc/2015, Lei 9.656/1998
Processo Civil Direito Civil Direito À Saúde (planos De Saúde) Perda Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial Súmula 283/stf Súmula 735/stj Art. 1.042 Do Cpc/2015 +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Interno; Agravo Negado (inadmissão De Recurso Especial Por Súmula)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso e julgamento prejudicado
  2. 2 Incidência, por analogia, da Súmula nº 283 do STF diante da ausência de impugnação a fundamento suficiente do acórdão recorrido
  3. 3 Inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula nº 735/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido assentou fundamento suficiente que não foi impugnado pela recorrente, atraindo-se por analogia a aplicação da Súmula nº 283 do STF, o que mantém a decisão de perda do objeto e a inadmissão do recurso especial (mencionada a incidência da Súmula nº 735/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.