RHC 87549 - DECISAO

RHC 87549 - DECISAO

Considerou-se que houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois as instâncias ordinárias realizarão nova análise sobre a existência de justa causa e a ilicitude das provas à luz dos precedentes do STF, substituindo o ato apontado como coator, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: EVALDO ULINSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Provas Ilícitas, Justa Causa, Suspensão Do Trâmite, Liminar, Operação Publicano
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Provas Ilícitas Justa Causa Suspensão Do Trâmite Liminar Operação Publicano

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Parties

EVALDO ULINSKI

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto da impetração
  2. 2 reanálise da justa causa pelas instâncias ordinárias
  3. 3 ilegalidade de provas

Ratio Decidendi

Considerou-se que houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois as instâncias ordinárias realizarão nova análise sobre a existência de justa causa e a ilicitude das provas à luz dos precedentes do STF, substituindo o ato apontado como coator, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.