AREsp 1468651 - DECISAO

AREsp 1468651 - DECISAO

Considerando o acordo celebrado entre as partes e a ausência de manifestação contrária dos insurgentes, reconheceu-se a perda do objeto recursal e, com fulcro no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu-se dos agravos em recurso especial.

Parties
Agravante: Município de Mauá; Agravante: Saneamento Básico do Município de Mauá - Samacontra; Informante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Agravos Interpostos
Outcome
não conheço dos agravos em recurso especial, haja vista a perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Homologação De Acordo
Processo Civil Perda Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

Município de Mauá

Agravante

Saneamento Básico do Município de Mauá - Samacontra

Agravante

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp

Informante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Agravos Interpostos

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 inadmissão de agravos em recurso especial por perda de objeto

Ratio Decidendi

Considerando o acordo celebrado entre as partes e a ausência de manifestação contrária dos insurgentes, reconheceu-se a perda do objeto recursal e, com fulcro no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu-se dos agravos em recurso especial.

Court Disposition

não conheço dos agravos em recurso especial, haja vista a perda superveniente do objeto

Orders

  • Não conhecer dos agravos em recurso especial, em razão da perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
  • Publique-se.