HC 637289 - DECISAO

HC 637289 - DECISAO

As informações da página eletrônica do Tribunal de origem demonstraram que, em 26/2/2021, na Ação Penal n. 1500742-82.2020.8.26.0346, foi concedida liberdade provisória ao paciente, o que exaure a pretensão do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: Bangorn Pangjanda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Superveniência
Habeas Corpus Extorsão Prisão Preventiva Perda Do Objeto Liberdade Provisória Superveniência

Case Brief

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Parties

Bangorn Pangjanda

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto pelo superveniente deferimento de liberdade provisória

Ratio Decidendi

As informações da página eletrônica do Tribunal de origem demonstraram que, em 26/2/2021, na Ação Penal n. 1500742-82.2020.8.26.0346, foi concedida liberdade provisória ao paciente, o que exaure a pretensão do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.