AREsp 1722909 - DECISAO

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Verificada a baixa definitiva da ação que originou o agravo de instrumento no qual foi interposto o recurso especial, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso especial, tornando prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão que não conheceu do especial.

Parties
Agravante: Francisco Juarez Galvão; Parte Demandada: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Agravo Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
agravo interno julgado prejudicado em razão da perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Ônus Da Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Extinção Do Processo, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Embargo De Terceiro, Execução
Processo Civil Direito Do Seguro Direito Imobiliário Perda Do Objeto Ônus Da Sucumbência Princípio Da Causalidade Extinção Do Processo Recurso Especial +3 more

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Parties

Francisco Juarez Galvão

Agravante

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Parte Demandada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Agravo Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da baixa definitiva da ação subjacente
  2. 2 imposição dos ônus sucumbenciais a quem deu causa ao incidente
  3. 3 não conhecimento prévio do recurso especial interposto em agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Verificada a baixa definitiva da ação que originou o agravo de instrumento no qual foi interposto o recurso especial, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso especial, tornando prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão que não conheceu do especial.

Court Disposition

agravo interno julgado prejudicado em razão da perda do objeto

Orders

  • Agravo interno julgado prejudicado.
  • Publique-se.