RHC 111804 - DECISAO

RHC 111804 - DECISAO

Verificada superveniência de fatos (determinação do juízo singular para reanálise das provas e concessão de liminar que suspendeu o trâmite da ação penal até publicação do acórdão definitivo pelo STF), haverá nova análise sobre a justa causa pelas instâncias ordinárias, o que substitui o ato apontado como coator e acarreta perda do objeto, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: BENEDITO MACIEL DE GOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Ilícitude De Provas, Suspensão Do Processo, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Ilícitude De Provas Suspensão Do Processo Liminar

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Parties

BENEDITO MACIEL DE GOES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso por superveniência
  2. 2 análise da justa causa para a persecução penal pelas instâncias ordinárias
  3. 3 ilegalidade das provas e seus efeitos

Ratio Decidendi

Verificada superveniência de fatos (determinação do juízo singular para reanálise das provas e concessão de liminar que suspendeu o trâmite da ação penal até publicação do acórdão definitivo pelo STF), haverá nova análise sobre a justa causa pelas instâncias ordinárias, o que substitui o ato apontado como coator e acarreta perda do objeto, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se