RMS 41723 - DECISAO

RMS 41723 - DECISAO

Conforme informações de fls. 11.408/14.409, a constrição patrimonial foi desfeita, havendo alteração superveniente dos fatos que tornou prejudicado o recurso; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em mandado de segurança foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado este recurso ordinário em mandado de segurança.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Constrição Patrimonial, Prejudicialidade Do Recurso, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, Inciso XI
Direito Constitucional Direito Processual Perda Do Objeto Constrição Patrimonial Prejudicialidade Do Recurso Regimento Interno Do Stj, Art. 34, Inciso XI

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Desfazimento da constrição patrimonial
  2. 2 Perda do objeto do recurso ordinário em mandado de segurança
  3. 3 Aplicação do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Conforme informações de fls. 11.408/14.409, a constrição patrimonial foi desfeita, havendo alteração superveniente dos fatos que tornou prejudicado o recurso; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em mandado de segurança foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso ordinário em mandado de segurança.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.