REsp 1911166 - DECISAO

REsp 1911166 - DECISAO

Constatada a cassação do veredicto condenatório pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com fundamento no art. 593, III, "d", do CPP, verificou-se a perda do objeto do recurso especial, pelo que, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Peticionário: VALDEMIR BELARMINO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este recurso especial
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Execução Provisória, Anulação De Julgamento
Direito Processual Penal Recursos (tribunais Superiores) Perda Do Objeto Prejudicialidade Execução Provisória Anulação De Julgamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALDEMIR BELARMINO DA SILVA

Peticionário

Ministério Público do Estado de São Paulo

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso especial
  2. 2 cassação do veredicto condenatório
  3. 3 aplicação do art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Constatada a cassação do veredicto condenatório pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com fundamento no art. 593, III, "d", do CPP, verificou-se a perda do objeto do recurso especial, pelo que, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.