HC 584271 - DECISAO

HC 584271 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura nos autos do processo penal mencionado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RICARTE BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

RICARTE BEZERRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto) em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura nos autos do processo penal mencionado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.