AREsp 1734547 - DECISAO

AREsp 1734547 - DECISAO

Verificada a celebração de acordo entre as partes e sua confirmação pela parte contrária, houve perda do objeto do recurso extraordinário, razão pela qual, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 22, § 2º, I, alínea "a" do Regimento Interno do STJ, homologa-se a desistência.

Parties
Requerente: COELHO RADIOIMAGEM LTDA; Requerente: ANA CAROLINE COELHO BRINGEL LIMA; Requerida: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR (ou EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência homologada; perda do objeto do recurso reconhecida.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Desistência
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Homologação De Acordo Desistência

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Parties

COELHO RADIOIMAGEM LTDA

Requerente

ANA CAROLINE COELHO BRINGEL LIMA

Requerente

COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR (ou EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.)

Requerida

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Homologação da desistência do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a celebração de acordo entre as partes e sua confirmação pela parte contrária, houve perda do objeto do recurso extraordinário, razão pela qual, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 22, § 2º, I, alínea "a" do Regimento Interno do STJ, homologa-se a desistência.

Court Disposition

Desistência homologada; perda do objeto do recurso reconhecida.

Orders

  • Homologa-se a desistência.
  • Publique-se.