RHC 144562 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, ocasionando perda do objeto.
- Parties
- Recorrente: Benedito RogérioCamelo da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Relaxamento Da Custódia, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Benedito RogérioCamelo da Silva
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejuízo do recurso em habeas corpus em razão do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, ocasionando perda do objeto.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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