REsp 1922343 - DECISAO

REsp 1922343 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários (Processo nº 0311442.45.2018.8.24.0023 do TJ/SC em 03/09/2020), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, sendo aplicável o entendimento pacífico desta Corte sobre a preclusão do recurso especial contra acórdão que julgou agravo de instrumento quando há sentença de mérito superveniente.

Parties
Recorrente: LUCIANO HANG; Recorrido: NC COMUNICACOES AS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Trâmite Em Segredo De Justiça, Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação De Danos Morais
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Trâmite Em Segredo De Justiça Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação De Danos Morais

Case Brief

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Parties

LUCIANO HANG

Recorrente

NC COMUNICACOES AS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 pedido de tramitação em segredo de justiça
  3. 3 determinação de juntada de documento sem sigilo processual

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários (Processo nº 0311442.45.2018.8.24.0023 do TJ/SC em 03/09/2020), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, sendo aplicável o entendimento pacífico desta Corte sobre a preclusão do recurso especial contra acórdão que julgou agravo de instrumento quando há sentença de mérito superveniente.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.