HC 650196 - DECISAO

HC 650196 - DECISAO

Havendo julgamento de embargos de declaração sobre o acórdão após a impetração do habeas corpus e sobrevenção de novo título judicial, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO OLIVEIRA CASSIARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Embargos De Declaração, Coação Ilegal À Locomoção
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Constitucional Perda Do Objeto Prejudicialidade Embargos De Declaração Coação Ilegal À Locomoção

Case Brief

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Parties

BRUNO OLIVEIRA CASSIARI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto em razão de julgamento de embargos de declaração sobre acórdão
  2. 2 alegação de coação ilegal ao direito de locomoção

Ratio Decidendi

Havendo julgamento de embargos de declaração sobre o acórdão após a impetração do habeas corpus e sobrevenção de novo título judicial, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.