RHC 121974 - DECISAO

RHC 121974 - DECISAO

Como o recurso extraordinário foi interposto antes do julgamento da apelação criminal que absolveu o recorrente (acórdão publicado em 4/5/2021), houve perda do objeto do recurso extraordinário, motivo pelo qual, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se o arquivamento dos autos.

Parties
Recorrente: JULIO APARECIDO BITTENCOURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto; Autos Arquivados
Outcome
Recurso extraordinário prejudicado por perda do objeto; determina-se o arquivamento dos autos.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Arquivamento, Competência
Processo Penal Recursos Extraordinários Perda Do Objeto Prejudicialidade Arquivamento Competência

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Parties

JULIO APARECIDO BITTENCOURT

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto; Autos Arquivados

Legal Issues

  1. 1 competência da 3ª Vara Criminal de Londrina para processar e julgar o Processo n. 0029113-87.2010.8.16.0014
  2. 2 perda do objeto do recurso extraordinário em razão da absolvição pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  3. 3 aplicação do art. 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Como o recurso extraordinário foi interposto antes do julgamento da apelação criminal que absolveu o recorrente (acórdão publicado em 4/5/2021), houve perda do objeto do recurso extraordinário, motivo pelo qual, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Recurso extraordinário prejudicado por perda do objeto; determina-se o arquivamento dos autos.

Orders

  • Determina-se o arquivamento dos autos.
  • Publique-se.