AREsp 1697330 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi declarado prejudicado porque, em razão de modificação fático-processual — reconhecimento de incompetência absoluta pelo juízo singular e remessa dos autos à Justiça Federal — deixou de subsistir a decisão impugnada, configurando perda do objeto do recurso.

Parties: Agravante: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 June 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics: Perda Do Objeto, Incompetência Absoluta, Admissibilidade De Recurso Especial, Antecipação De Tutela

Direito Processual Civil Perda Do Objeto Incompetência Absoluta Admissibilidade De Recurso Especial Antecipação De Tutela

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Parties

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 Perda do objeto do recurso em razão de alteração fático-processual
2 Reconhecimento de incompetência absoluta e remessa dos autos à Justiça Federal
3 Admissibilidade de recurso especial perante o STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

Julgo PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.