REsp 1647157 - DECISAO

REsp 1647157 - DECISAO

Constatada a superveniência de sentença de mérito e o arquivamento do processo originário (trânsito em julgado), o recurso especial perdeu seu objeto, de modo que seu exame fica prejudicado, devendo o agravo interno ser negado provimento e o recurso ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrentes: MARIA HEENA FERNANDES ABAD e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto; agravo interno negado provimento.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial, Tutela Antecipada, Suspensão Da Demanda, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Agravo Interno Recurso Especial Tutela Antecipada Suspensão Da Demanda Trânsito Em Julgado

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Parties

MARIA HEENA FERNANDES ABAD e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença no processo principal
  2. 2 Efeito da sentença quanto à absorção dos efeitos da tutela antecipada/liminar
  3. 3 Prejudicialidade do exame de recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de sentença de mérito e o arquivamento do processo originário (trânsito em julgado), o recurso especial perdeu seu objeto, de modo que seu exame fica prejudicado, devendo o agravo interno ser negado provimento e o recurso ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto; agravo interno negado provimento.

Orders

  • Julgou-se prejudicado o recurso especial ante a perda do objeto da pretensão recursal.
  • Agravo interno a que se nega provimento.