AREsp 1693916 - DECISAO

AREsp 1693916 - DECISAO

Concluiu-se que o recurso perdeu seu objeto em razão do cumprimento do acordo pelas partes, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ENESA ENGENHARIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Cumprimento De Acordo, Prejudicialidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Perda Do Objeto Cumprimento De Acordo Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ENESA ENGENHARIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Petição / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão do cumprimento do acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o recurso perdeu seu objeto em razão do cumprimento do acordo pelas partes, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.