HC 629900 - DECISAO

HC 629900 - DECISAO

A petição que requeria a efetivação do cumprimento da decisão de mérito tornou-se prejudicada em razão do despacho do TRF1 determinando a remessa dos autos à vara de origem para cumprimento imediato, motivo pelo qual o pedido é julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo PREJUDICADO O Objeto Da Petição N.0537633/2021
Outcome
Julgo PREJUDICADO o objeto da Petição n.0537633/2021, protocolada no dia 08/06/21, que pedia a efetivação do cumprimento da decisão de mérito proferida no presente habeas corpus, às fls. 118-123.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Cumprimento Da Decisão De Mérito, Remessa Dos Autos
Habeas Corpus Perda Do Objeto Cumprimento Da Decisão De Mérito Remessa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo PREJUDICADO O Objeto Da Petição N.0537633/2021

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto da petição
  2. 2 cumprimento da decisão de mérito
  3. 3 remessa dos autos à vara de origem

Ratio Decidendi

A petição que requeria a efetivação do cumprimento da decisão de mérito tornou-se prejudicada em razão do despacho do TRF1 determinando a remessa dos autos à vara de origem para cumprimento imediato, motivo pelo qual o pedido é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo PREJUDICADO o objeto da Petição n.0537633/2021, protocolada no dia 08/06/21, que pedia a efetivação do cumprimento da decisão de mérito proferida no presente habeas corpus, às fls. 118-123.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.