HC 656693 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 8/7/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: ALESSANDRO INACIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal

Processo Penal Perda Do Objeto Habeas Corpus Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO INACIO

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Alegado constrangimento ilegal em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida em 8/7/2021

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 8/7/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.