HC 704734 - DECISAO

HC 704734 - DECISAO

Verificada a determinação de comunicação do inteiro teor da decisão ao juízo plantonista e o encaminhamento da decisão ao e-mail do impetrante, ocorreu a perda do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Distribuído Em Regime De Plantão; Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Intimação Por E Mail, Plantão Judicial
Habeas Corpus Processo Penal Perda Do Objeto Intimação Por E Mail Plantão Judicial

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Parties

HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Distribuído Em Regime De Plantão; Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de encaminhamento de decisão por e-mail
  2. 2 comunicação ao juízo plantonista
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a determinação de comunicação do inteiro teor da decisão ao juízo plantonista e o encaminhamento da decisão ao e-mail do impetrante, ocorreu a perda do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Determinação de comunicação do inteiro teor da decisão ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ e encaminhamento da decisão ao e-mail do impetrante (henriquecerqueiraadv@gmail.com).
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.