AREsp 1988783 - DECISAO

AREsp 1988783 - DECISAO

Reconheceu-se a perda do objeto do agravo em razão da extinção do processo de origem e do trânsito em julgado da sentença (documentos às fls. 667-671), motivo pelo qual o procedimento recursal foi julgado extinto com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, sendo determinado o retorno dos autos à origem.

Parties
Agravante: IVANILDE PINTO NETO E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Extinção Do Procedimento Recursal Por Perda Do Objeto
Outcome
Procedimento recursal extinto por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Caução, Cumprimento Provisório De Sentença, Imissão Na Posse, Admissibilidade Recursal, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda Do Objeto Caução Cumprimento Provisório De Sentença Imissão Na Posse Admissibilidade Recursal Trânsito Em Julgado

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Parties

IVANILDE PINTO NETO E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Extinção Do Procedimento Recursal Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão do trânsito em julgado da ação originária
  2. 2 Necessidade ou dispensa de caução para execução provisória
  3. 3 Juízo de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda do objeto do agravo em razão da extinção do processo de origem e do trânsito em julgado da sentença (documentos às fls. 667-671), motivo pelo qual o procedimento recursal foi julgado extinto com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, sendo determinado o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Procedimento recursal extinto por perda do objeto

Orders

  • Determino o retorno dos autos à origem
  • Publique-se