AREsp 2447397 - DECISAO

AREsp 2447397 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto reconhecida expressa e inequivocamente pela própria agravante.

Parties
Agravante: Juliana Cristina Mateus Restaurante Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Prejudicado
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Processo Nos Tribunais Superiores Perda Do Objeto Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Juliana Cristina Mateus Restaurante Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo interno
  2. 2 Prejudicialidade do recurso
  3. 3 Certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto reconhecida expressa e inequivocamente pela própria agravante.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Cuidar a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.