REsp 2123046 - DECISAO

REsp 2123046 - DECISAO

O recurso especial ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos originários, que decidiu integralmente a controvérsia, motivo pelo qual, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ, torna-se inaplicável a análise do recurso especial interposto contra o acórdão que examinou agravo de instrumento.

Parties
Recorrente: THIAGO MAHFUZ VEZZI; Autor: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA; Réu: BANCO BMG S/A; Réu: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Não Fazer Cumulada Com Pedido De Indenização E Tutela Inibitória / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Tutela De Urgência Inibitória, Astreintes (multa Cominatória), Obrigação De Não Fazer, Tutela Inibitória, Embargos De Declaração, Decisão Interlocutória
Processual Civil Perda Do Objeto Tutela De Urgência Inibitória Astreintes (multa Cominatória) Obrigação De Não Fazer Tutela Inibitória Embargos De Declaração Decisão Interlocutória

Case Brief

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Parties

THIAGO MAHFUZ VEZZI

Recorrente

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

Autor

BANCO BMG S/A

Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Não Fazer Cumulada Com Pedido De Indenização E Tutela Inibitória / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 omissão e obscuridade (art. 1.022 CPC)
  3. 3 extrapolação dos limites do pedido / decisão extra petita (arts. 42 e 492 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos originários, que decidiu integralmente a controvérsia, motivo pelo qual, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ, torna-se inaplicável a análise do recurso especial interposto contra o acórdão que examinou agravo de instrumento.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda superveniente do objeto
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais