AREsp 2338709 - DECISAO

AREsp 2338709 - DECISAO

Após a interposição do agravo, o juízo singular extinguiu a pena de multa na execução, evidenciando-se a perda do interesse de agir do agravante, razão pela qual o agravo em recurso especial restou prejudicado.

Parties
Agravante: IGOR VALDEIR DE MELO SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este agravo em recurso especial, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Extinção Da Pena De Multa, Prejudicialidade
Processo Civil Execução Penal Perda Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial Extinção Da Pena De Multa Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

IGOR VALDEIR DE MELO SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial em razão de decisão superveniente que extinguiu a pena de multa na execução
  2. 2 Inadmissão de recurso especial e interposição de agravo contra essa decisão

Ratio Decidendi

Após a interposição do agravo, o juízo singular extinguiu a pena de multa na execução, evidenciando-se a perda do interesse de agir do agravante, razão pela qual o agravo em recurso especial restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo em recurso especial, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.