REsp 2087865 - DECISAO

REsp 2087865 - DECISAO

Houve, após a interposição do recurso especial, decisão de juízo singular que extinguiu a pena de multa na execução, alcançando o benefício pretendido pelo recorrente; por isso, restou configurada a perda do interesse de agir e o recurso especial tornou-se prejudicado.

Parties
Recorrente: BRUNO APARECIDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso especial, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Extinção Da Pena De Multa, Prejudicialidade Do Recurso
Recurso Especial Execução Penal Perda Do Objeto Extinção Da Pena De Multa Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

BRUNO APARECIDO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse de agir por superveniência da extinção da pena de multa
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Houve, após a interposição do recurso especial, decisão de juízo singular que extinguiu a pena de multa na execução, alcançando o benefício pretendido pelo recorrente; por isso, restou configurada a perda do interesse de agir e o recurso especial tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso especial, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso especial, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.