REsp 2121835 - DECISAO

REsp 2121835 - DECISAO

Com a extinção da pena de multa pelo Juízo singular, foi alcançado o benefício pretendido, evidenciando-se a perda do interesse de agir, pelo que o recurso especial é prejudicado.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO CRUZ BARROS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Extinção Da Pena De Multa, Interesse De Agir
Direito Processual Recursos Execução Perda Do Objeto Prejudicialidade Extinção Da Pena De Multa Interesse De Agir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ FERNANDO CRUZ BARROS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do interesse de agir em recurso especial
  2. 2 extinção da pena de multa durante execução
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Com a extinção da pena de multa pelo Juízo singular, foi alcançado o benefício pretendido, evidenciando-se a perda do interesse de agir, pelo que o recurso especial é prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso especial, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.